TERMOS E CONDIÇÕES — TXT GAMING

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website oficial do clube TXT Gaming.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como a compra de produtos na nossa loja online. Ao navegar no website ou ao efetuar uma compra, o Utilizador aceita, plenamente e sem reservas, os presentes termos. Caso não concorde com alguma das condições estabelecidas, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Informação Legal e Contactos

O website www.txtgaming.eu é propriedade e gerido por:

Denominação Social: David Silva

NIF: 238092046

Sede Social: Rua dos paraíso, Pousos, Leiria, 2410-232

E-mail de Contacto: info@txtgaming.eu

3. Utilização do Website e Propriedade Intelectual

Ao utilizar o nosso website, o Utilizador compromete-se a:

Não utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou prejudiciais ao clube TXT Gaming ou a terceiros;

Não tentar comprometer a segurança do site, aceder a áreas restritas ou manipular o seu correto funcionamento;

Não utilizar ferramentas automatizadas de extração de dados (scraping) sem autorização prévia.

Todos os conteúdos presentes no website — incluindo, mas não se limitando a: textos, logótipos, marcas, imagens, fotografias, vídeos, designs dos produtos, layouts e software — são propriedade exclusiva do clube TXT Gaming ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelos direitos de autor e propriedade industrial. É estritamente proibida a sua cópia, reprodução ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

4. Conteúdos da Equipa e Comunidade

O website disponibiliza informações sobre o clube TXT Gaming, incluindo notícias, resultados de torneios, calendário competitivo, perfis de atletas e conteúdos multimédia. TXT Gaming reserva-se o direito de alterar, suspender ou remover qualquer conteúdo ou funcionalidade do website a qualquer momento e sem aviso prévio.

5. Loja Online

5.1. Produtos e Preços

A loja online disponibiliza produtos oficiais do clube (como t-shirts, hoodies, acessórios) e eventuais produtos digitais.

Os preços apresentados são em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e serão apresentados ao Utilizador antes da finalização da encomenda. TXT Gaming reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, garantindo que ao Utilizador será aplicado o preço em vigor no momento da validação da compra.

5.2. Métodos de Pagamento

O clube TXT Gaming disponibiliza métodos de pagamento seguros através de plataformas externas licenciadas. Os métodos disponíveis podem incluir MBWAY, Transferencia Bancária ou Revolut. A encomenda só será processada após a confirmação integral do respetivo pagamento.

5.3. Envios e Entregas

As encomendas são expedidas para as regiões indicadas no momento da compra. Os prazos de entrega são previsões baseadas nos serviços das transportadoras parceiras e podem variar consoante o destino. O clube TXT Gaming não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, incidentes de força maior ou erros na morada fornecida pelo Utilizador.

5.4. Direito de Livre Resolução (Devoluções e Trocas)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto no prazo de 10 dias seguidos, a contar do dia seguinte ao da receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.

Condições: Para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original, completo e sem sinais de utilização que excedam a mera inspeção do bem.

Exceções: O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material (ex: códigos de ativação, downloads digitais) após o início da sua execução.

Custos: Exceto em caso de defeito do produto, os custos de devolução/portes de envio ficam a cargo do cliente.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O clube TXT Gaming cumpre escrupulosamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. A recolha e o tratamento de dados pessoais para efeitos de gestão de encomendas, faturação e envio de comunicações são regulados pela nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o clube TXT Gaming não será responsável por:

Interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidade do website;

Erros tipográficos ou incorreções pontuais na informação de produtos ou conteúdos;

Danos resultantes da utilização inadequada do website por parte do Utilizador;

Conteúdos ou práticas de privacidade de websites de terceiros que estejam ligados através de links no nosso site.

8. Alterações aos Termos e Condições

O clube TXT Gaming reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento. É responsabilidade do Utilizador consultar esta página periodicamente. A utilização contínua do website após a publicação de alterações constitui a aceitação das mesmas.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Leiria.

10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Entidade RAL sugerida: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) / do Porto (CICAP) / Centro Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)].

11. Contactos e Apoio ao Cliente

Para qualquer esclarecimento, reclamação ou questão relacionada com estes termos ou com a loja online, contacte-nos através de:

E-mail: info@txtgaming.eu

Termos e Condições